Acerca da tributação incidente sobre o fornecimento de água canalizada, assinale a alternativa correta.

A expressão poder de polícia comporta dois sentidos, um amplo e um restrito. Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restrit...

Ao examinar a citação acima, preconiza-se que

Levando em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção errada.

Considere a situação hipotética: Pedro figura no polo passivo da execução fiscal ajuizada pelo Município X para a cobrança do montante de R$ 50.000,00...

O Código Tributário Nacional, no art. 3°, define o conceito de tributo como prestação pecuniária compulsória que não decorre de sanção por ato ilícito...

É correto afirmar que imposto sobre serviços de qualquer natureza .

De acordo com a Constituição Federal, não pertencem aos municípios:

Considere a situação hipotética: José foi notificado para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imóvel de sua propried...

A discriminação de rendas tributárias tem estreita relação com o princípio federativo. Sem receitas próprias e suficientes, os Municípios não têm asse...

Assinale a opção correta quanto às características das espécies tributárias.