Acerca da tributação incidente sobre o forneciment...

Q: Acerca da tributação incidente sobre o fornecimento de água canalizada, assinale a alternativa correta.

A) O fornecimento de água potável por empresas concessionárias desse serviço público não pode sofrer incidência do ICMS, uma vez que não caracteriza operação relativa à circulação de mercadoria. | B) O tratamento e a purificação de água são serviços sujeitos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003. | C) O fornecimento de água canalizada e tratada configura fornecimento de mercadoria com prestação de serviço e, portanto, pode sofrer incidência de ICMS ou de ISS, nos termos da lei complementar. | D) Por ser a água bem de uso comum do povo, o poder público não poderá exigir contraprestação tributária pelo fornecimento de água canalizada, exceto nos casos de concessão e permissão. | E) O fornecimento de água canalizada somente poderá sofrer a incidência de ICMS, uma vez que, quando canalizada, a água deixa de ser bem de uso comum e passa a ser mercadoria.

457941201028224

Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos

Acerca da tributação incidente sobre o fornecimento de água canalizada, assinale a alternativa correta.

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