Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201028238O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser concedida ao funcionário a licenç...1457941201028238Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Cavalcante - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 21/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante | Legislação Municipal de CavalcanteO Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser concedida ao funcionário a licença para tratamento de saúde. O artigo 185 estabelece que:AA licença para tratamento de saúde só pode ser concedida a pedido do funcionário, e será autorizada após avaliação da junta médica. BA inspeção médica é indispensável para a concessão da licença, seja esta solicitada pelo funcionário ou concedida de ofício.CO prazo máximo para a concessão da licença médica é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, se necessário.DCaso a licença seja concedida de ofício, a inspeção médica será dispensável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059783Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de prov...Questão 457941200533220Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.A Lei estabelece que o Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, favorec...Questão 457941200596046Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica, se o Vereador não tomar posse na sessão prevista para esse fim, ele deverá fazê-lo em atéQuestão 457941200601474Legislação Municipal (Goiás)Em relação a Organização Política Administrativa estabelecida na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmação verdadeira:Questão 457941200919563Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica de Mozarlândia, o poder Executivo Municipal é exercido pelo:Questão 457941200919676Legislação Municipal (Goiás)Sobre as políticas voltadas à educação pública do Município de Senador Canedo, marque a alternativa correta:Questão 457941200994236Legislação Municipal (Goiás)Ainda de acordo com o Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal n. 195/1999), marque a alternativa correta sobre a validade e ...Questão 457941201246836Legislação Municipal (Goiás)"É a retribuição mensal pelo desempenho de encargos de chefia, de assessoramento e outros que a lei determinar". O presente conceito, estabelecido pel...Questão 457941201315761Legislação Municipal (Goiás)A elaboração e a execução da lei orçamentária anual e plurianual de investimento obedecerá às regras estabelecidas na Constituição Federal, na constit...Questão 457941201875864Legislação Municipal (Goiás)Em consonância com a Lei 1.278/2020, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Palmeiras de Goiás, marque a alternativa correta: