A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe ...

Q: A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na

A) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). | B) Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. | C) Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). | D) Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). | E) Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com essa Lei, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

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