Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201028473O ordenamento brasileiro classifica os bens públicos como: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens domini...1457941201028473Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens PúblicosO ordenamento brasileiro classifica os bens públicos como: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. A respeito desta classificação, pode-se afirmar:AOs bens de uso comum do povo e bens dominicais são inalienáveis. BOs bens de uso dominicais são alienáveis, observadas as exigências das leis.COs bens de uso especial das Autarquias são alienáveis incondicionalmente, porém dos órgãos públicos são inalienáveis.DOs bens públicos, como estradas e ruas, podem ser alienados, ainda que usufruindo da qualificação de bens públicos de uso comum, desde que observadas as exigências da lei.EOs bens de uso especial são penhoráveis e passíveis de usucapião. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022413Direito AdministrativoOs agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incubem a elaboração das diretrizes de atuação governament...Questão 457941200907656Direito AdministrativoQual a diferença entre discricionariedade e vinculação em atos administrativos?Questão 457941200976953Direito AdministrativoA Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos, que recebem a denominação especial de atos administrativos. Temos, as...Questão 457941201040571Direito AdministrativoA tutela administrativa é a relação estabelecida entre os agentes da administração direta face aos entes da administração indireta. Sob esse aspecto, ...Questão 457941201062325Direito AdministrativoA Lei n° 9.784/99 trata dos processos administrativos em âmbito nacional. Qual alternativa condiz com o disposto na lei?Questão 457941201404673Direito AdministrativoNos termos da Lei de Processo Administrativo Federal – Lei Federal nº 9.784/99, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201583028Direito AdministrativoA administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da funçã...Questão 457941201691994Direito AdministrativoAnalise as alternativas abaixo e aponte aquela cujo conteúdo está relacionado com a Lei 8.429.Questão 457941201738708Direito AdministrativoSobre os princípios básicos da Administração Pública é INCORRETO afirmar:Questão 457941202043622Direito AdministrativoObserve as assertivas que tratam sobre a classificação dos bens públicos e a seguir aponte a alternativa correta. 1. Bens dominicais são aqueles que c...