Determinado município pretende instituir uma nova contribuição para custear a melhoria da iluminação pública em áreas
residenciais. O prefeito argumenta que a medida se justifica pela necessidade de modernizar o sistema e garantir maior
segurança. Considerando que a iluminação pública já é custeada pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (COSIP), como previsto na Constituição, assinale a afirmativa correta.