Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201028677Cm base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assi...1457941201028677Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Tipos de Lançamento Tributário | Impostos Municipais | Procedimento de Lançamento TributárioCm base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assinale a afirmativa correta.AO lançamento do IPTU se dá por autodeclaração, devendo o fisco municipal conferir os dados e lançar o crédito. BO IPTU é um tributo sujeito ao lançamento por homologação, devendo o contribuinte apresentar os valores devidos ao fisco municipal.CO lançamento do IPTU se dá por declaração, sendo responsabilidade do contribuinte declarar os elementos quantitativos do fato gerador.DO IPTU é um tributo sujeito ao lançamento ofício, sendo o contribuinte notificado pelo envio do carnê ao seu endereço. EO IPTU é um tributo sujeito ao lançamento misto, cabendo ao contribuinte declarar os elementos e ao fisco municipal homologar o lançamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164298Direito TributárioA Fazenda Pública Municipal, após procedimento regular de fiscalização, constatou que a sociedade empresária Comércio Varejista Ltda. deixou de recolh...Questão 457941200305737Direito TributárioAssinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.Questão 457941200408605Direito TributárioMercado Nova Luz Ltda. é uma sociedade empresária limitada que está respondendo a uma ação de execução fiscal ajuizada em seu desfavor e de seu admini...Questão 457941200538687Direito TributárioEm maio de 2016, a pessoa jurídica X foi notificada, pelo Município Y, da lavratura de auto de infração, visando à cobrança de Imposto Sobre Serviços ...Questão 457941200808573Direito TributárioPretendendo adquirir, no mercado doméstico, caminhões para uso em serviço, o Município de Cuiabá pede ao Estado de Mato Grosso que afaste a incidência...Questão 457941200892259Direito TributárioCom relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201089853Direito TributárioEstá correto somente o que se afirma em:Questão 457941201127177Direito TributárioA Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023), veiculou diversas alterações no Ato das Disposições Constitucionais...Questão 457941201309565Direito TributárioDeterminado Estado da Federação cria uma universidade estadual, como uma autarquia, e passa a oferecer alguns cursos pagos. Sobre esses cursos, haverá...Questão 457941201406763Direito TributárioUm tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstit...