Há, no Direito Tributário, fontes classificadas se...

Q: Há, no Direito Tributário, fontes classificadas segundo as situações ou fatos tributários, e aquelas oriundas da função legiferante do Estado. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A) A renda, o patrimônio e a propriedade são exemplos de fontes formais primárias. | B) A Constituição Federal é, naturalmente, fonte formal secundária do Direito Tributário, devido ao seu maior grau de relevância. | C) As instruções ministeriais, assim como os decretos e regulamentos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo não podem ser fontes do Direito Tributário. | D) As emendas à Constituição são fontes formais primárias. | E) As resoluções, assim como os decretos legislativos, não são considerados fontes do Direito Tributário.

457941201028705

Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária

Há, no Direito Tributário, fontes classificadas segundo as situações ou fatos tributários, e aquelas oriundas da função legiferante do Estado. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

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Há, no Direito Tributário, fontes classificadas segundo as situaçõe...

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