Leia as afirmativas a seguir: I. A Certidão de Dívida Ativa deve conter os mesmos elementos do Termo de Inscrição e deve...

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. I...

Leia as afirmativas a seguir: I. A legislação brasileira determina que o tributo deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vincula...

A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competênci...

Leia as afirmativas a seguir: I. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo de competência municipal, cuja alíquota é aplicável ao val...

Analise as informações a seguir:I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua s...

Analise as informações a seguir: I. Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecime...

Analise as informações a seguir: I. É dever dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer ...

Analise as informações a seguir: I. A alíquota do imposto não excederá os limites fixados em resolução do Senado Federal, que distinguirá, para efeito...

Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em áre...

Leia as afirmativas a seguir: I. Os impostos e as contribuições de melhoria são exemplos de tributos. II. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve co...