Contribuinte cometeu uma infração
tributária no mês de outubro de 2022 devendo
promover o recolhimento do tributo e
encargos de mora, estando sujeito a aplicação
de multa pela falta cometida. No início do mês
de novembro de 2022 procurou a
Administração Tributária do Município para
realizar a Denúncia Espontânea. Assinale a
alternativa que está de acordo com a
legislação:
A Contribuinte pode realizar a denúncia
espontânea após Notificação Preliminar da
Fiscalização Tributária acerca da infração
cometida, devendo recolher o valor do tributo,
sem encargos de mora e excluindo a aplicação
da penalidade.
B Contribuinte pode realizar a denúncia
espontânea após Intimação e Notificação
Preliminar Tributária acerca da infração cometida,
devendo recolher o valor do tributo, com
encargos de mora e excluindo a aplicação da
penalidade.
C Contribuinte pode realizar a denúncia
espontânea antes do recebimento da Notificação
Preliminar da Fiscalização Tributária acerca da
infração cometida, devendo recolher o valor do
tributo, com encargos de mora, excluindo a
aplicação da penalidade.
D Contribuinte pode realizar a denúncia
espontânea antes do recebimento da Notificação
Preliminar Tributária acerca da infração cometida,
devendo recolher o valor do tributo, com
encargos de mora e com redução de 50%
(cinquenta por cento) da penalidade.
E Contribuinte pode realizar a denúncia
espontânea após Notificação Preliminar da
Fiscalização Tributária acerca da infração
cometida, devendo recolher o valor do tributo,
com encargos de mora e com redução de 50%
(cinquenta por cento) da penalidade.