Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201028859Ainda no que diz respeito aos atos e princípios administrativos, assinale a opção correta com base na CF, na jurisprudên...1457941201028859Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Atos Administrativos | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Associação Sindical e Direito de Greve | Requisitos do Ato AdministrativoAinda no que diz respeito aos atos e princípios administrativos, assinale a opção correta com base na CF, na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina. AConfigura nepotismo a nomeação, por governador de estado, do próprio irmão para ocupar o cargo de secretário estadual. BSão atributos do ato administrativo a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. CDe acordo com entendimento jurisprudencial, é permitido o corte salarial dos servidores públicos nos dias de paralisação do serviço em razão de greve da categoria. DA administração pública pode comprometer direitos fundamentais sob a justificativa de concretização do princípio constitucional da eficiência, em uma chamada ponderação de princípios. EA discricionariedade administrativa não é limitada pelo princípio da razoabilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124051Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021. Cabe ao fiscal do contrato aut...Questão 457941200140726Direito AdministrativoA União concedeu para um parceiro privado a exploração de uma ferrovia a ser construída por este, mas que contará com parcela de recursos públicos par...Questão 457941200294862Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos e de seu regime jurídico, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e...Questão 457941200571339Direito AdministrativoA respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.A contratação de terceiro exime a responsabilida...Questão 457941200724915Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na Lei n.º 14.133/2021, ...Questão 457941200744643Direito AdministrativoO município de Natal concedeu, por prazo indeterminado, autorização para que Fausto utilizasse parte de praça pública municipal para explorar comércio...Questão 457941201079239Direito AdministrativoA rescisão de um contrato administrativo por culpa da administração pública somente pode ser feita na esfera judicial ou por acordo entre as partes.Questão 457941201164895Direito AdministrativoEm cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/19...Questão 457941201208449Direito AdministrativoA descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que...Questão 457941201761576Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, após aprovação em concurso público.