A Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre...

Q: A Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e estabelece os fundamentos legais dessa educação. Das assertivas apresentadas, destaque aquela que conflitua

A) (...) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor. | B) (...) Os sistemas educacionais devem garantir a inclusão, nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da LIBRAS, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente. | C) (...) A LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, bem como outros recursos de expressão a ela associados, conforme estabelecido na Lei 10.436, de 24 de abril de 2002. | D) (...) O poder público em geral e as empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir, institucionalmente, apoio ao uso e difusão da LIBRAS como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. | E) (...) A LIBRAS poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa em escolas que atendam comunidades surdas do Brasil, visando garantir-lhes a comunicação e expressão.

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Ano: 2016Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.436/2002 - LIBRAS

A Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e estabelece os fundamentos legais dessa educação. Das assertivas apresentadas, destaque aquela que conflitua com a Lei.

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A Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasile...

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