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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUNPRESP-EXE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções, Remuneração e Salário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu
patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que
não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão
contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor
só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma
espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João
comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato
contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o
reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento
das verbas rescisórias correspondentes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
A gorjeta caracteriza-se como quantia que pode ser recebida pelo empregado, mas que não se insere, para os efeitos legais, na sua remuneração.