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Julgue o item subsequente, a respeito de governança regulatória, avaliação regulatória e processo de participação e controle social. A governança regu...
Uma entidade jurídica que pretenda instalar e operar serviço de comunicação de dados em uma mesma edificação deverá, obrigatoriamente, solicitar autor...
Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item subsequente. Com a criação da RIDE, as desigualdades...
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir. A Coordenação-Geral de Informação e Inteligê...
No que se refere à previdência complementar do servidor público federal do Poder Executivo, julgue o item seguinte.Caso determinada entidade de previd...
Em relação à comercialização de energia elétrica, considerando o disposto na Lei n.º 10.848/2004, assinale a opção correta.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública. O pre...
Conforme o disposto na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), em processo administrativo de apuração de responsabilidade pela prática de atos contra...
Aos membros do MPU é vedado o exercício da advocacia, proibição que não se estende aos ministérios públicos estaduais.
No que se refere à Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguintes.I Aplicam-se os dispositivos dessa lei aos órgãos públicos integrantes da adm...