Segundo a mais recente jurisprudência dos nossos tribunais superiores:

Nos termos da Lei complementar nº 116, de 2003, que disciplina o Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, bem assim segundo a jurisprudência...

Assinale a alternativa em que todos os tributos citados só poderão ser instituídos por lei complementar:

Acerca da competência tributária, é CORRETO afirmar que:

No Município de Tributópolis, foi instituída lei que expressamente interpretou conceito de outra lei. Sem saber como aplicar tal legislação, um contri...

A Prefeitura Municipal de Reformópolis pretende realizar um serviço de pavimentação nas avenidas principais da cidade, ciente que essa obra vai promov...

Sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), assinale a única alternativa CORRETA:

Analise o seguinte enunciado normativo da Constituição Federal e responda o que se pede.“Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, ...

Analise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e assinale a altern...

As regras de matrimônio e parentesco devem ser de conhecimento de um Auditor Fiscal por trazerem reflexos ao instituto da responsabilidade tributária....

Sobre o lançamento fiscal, assinale a única alternativa CORRETA: