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O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A Lei nº 13104/2015 estabelece que a pena do feminicídi...

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O Projeto Depoimento Sem Danos visa que crianças e adolescentes, no momento dos depoimentos judiciais, não sejam revitimizados por ocasião das escutas...

Gestado na segunda metade dos anos 1990, o Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEP) firma-se como hegemônico no interior da categoria profission...

O sistema prisional brasileiro pode ser caracterizado, a princípio, como o espaço de cumprimento de pena e disposições de sentença. Ele engloba a exec...