Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201029032Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a...1457941201029032Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos FederaisAo efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda. Nessa situação hipotética, a retenção foiAindevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado, mas não contra a União.Bdevida, pois o auxílio-creche integra a remuneração do servidor.Cindevida, cabendo ação de repetição de indébito contra a União, mas não contra o estado.Dindevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado e contra a União.Edevida, pois o auxílio-creche tem natureza indenizatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039554Direito TributárioConsoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de ilegitimidade passiva tributária a execução fiscal movida contraQuestão 457941200546027Direito TributárioNo que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.A majoração de...Questão 457941200892236Direito TributárioNo que se refere às atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da receita estadual do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.Questão 457941201364320Direito TributárioAinda com relação a tributos, julgue os itens que se seguem. I A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo cujo fato gerador é a valorização i...Questão 457941201447667Direito TributárioCom referência à sujeição passiva na relação jurídica tributária, assinale a opção correta.Questão 457941201566396Direito TributárioDe acordo com a CF, no que se refere à distribuição de competência legislativa de natureza tributária,Questão 457941201729323Direito TributárioLei federal que altere a base de cálculo do imposto territorial rural, visando aumento de sua alíquota, deve ser publicada e promulgada até o último d...Questão 457941201835568Direito TributárioA principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político, a...Questão 457941201851578Direito TributárioPara que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes ...Questão 457941201967213Direito TributárioA ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária é uma ação própria, podendo ser sumaríssimo o seu rito, e tal conceituação decorre ...