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No crime de tortura em que a pessoa presa ou sujeita a medida de segurança é submetida a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato...
É admitida a tentativa
Nos crimes contra a dignidade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é considerada relativa diante de seu consentimento para a prática...
Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em agosto do mesmo ano, uma nova lei penal foi promulgada, aumentando a pena para esse delito. A partir...
Assinale a opção correta com base no que dispõe o CP.
Considerando os modelos de conceituação de ação, assinale a opção correta.
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.A abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais, principais e secundários, subsistindo os...
Os crimes contra a organização do trabalho podem ofender o sistema de órgãos e instituições destinados a preservar coletivamente o trabalho - caso em ...
Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.
No caso de prescrição de antibiótico para paciente que faz uso de contraceptivo oral, o cirurgião-dentista deve divulgar a ela possíveis efeitos indes...