A obrigação tributária tem por objeto o pagamento ...

Q: A obrigação tributária tem por objeto o pagamento de tributos, multas e o cumprimento de um fazer ou não fazer de caráter acessório. Essas relações jurídicas de naturezas distintas também são estabele

A) apenas o contribuinte pode ser chamado a cumprir medidas que facilitem a fiscalização tributária. | B) a obrigação de pagar multa tributária é subordinada ao pagamento da obrigação tributária principal. | C) a fruição de imunidade não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias e da sujeição à fiscalização tributária. | D) a obrigação acessória descumprida pelo contribuinte converte-se em principal, exceto quando dotada de natureza sancionatória. | E) entidade isenta do pagamento de imposto não pode ser obrigada a manter sua escrita fiscal em dia atendendo ao interesse da Administração Tributária.

457941201029387

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações Penais Tributárias | Crimes Tributários | Infrações Tributárias | Obrigação Fiscal

A obrigação tributária tem por objeto o pagamento de tributos, multas e o cumprimento de um fazer ou não fazer de caráter acessório. Essas relações jurídicas de naturezas distintas também são estabelecidas, envolvendo tanto contribuintes como responsáveis tributários.

Com base nessa premissa, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A obrigação tributária tem por objeto o pagamento de tributos, mult...

A obrigação tributária tem por objeto o pagamento de tributos, mult...