Considerando as disposições acerca do serviço públ...

Q: Considerando as disposições acerca do serviço público, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade tomada de preço, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. | B) No caso de consórcio, é vedado ao poder concedente determinar que o licitante vencedor se constitua em empresa antes da celebração do contrato. | C) Reputa-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. | D) É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, ainda que não precedido de notificação. | E) O corte no fornecimento de energia elétrica somente pode recair sobre o imóvel que originou o débito, e não sobre outra unidade de consumo do usuário inadimplente.

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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Considerando as disposições acerca do serviço público, assinale a alternativa correta.

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