Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201029410Considerando as disposições acerca do serviço público, assinale a alternativa correta.1457941201029410Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosConsiderando as disposições acerca do serviço público, assinale a alternativa correta. AConsidera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade tomada de preço, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. BNo caso de consórcio, é vedado ao poder concedente determinar que o licitante vencedor se constitua em empresa antes da celebração do contrato.CReputa-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.DÉ legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, ainda que não precedido de notificação.EO corte no fornecimento de energia elétrica somente pode recair sobre o imóvel que originou o débito, e não sobre outra unidade de consumo do usuário inadimplente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200522917Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/90, denomina-se “Readaptação”Questão 457941200554134Direito AdministrativoO contrato de concessão de serviço público firmado entre o Estado e uma pessoa jurídica de direito privado é uma espécie deQuestão 457941200642617Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento de controle jurisdicional da Administração Pública.Questão 457941200702623Direito AdministrativoAcerca das entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201038258Direito AdministrativoCom o poder disciplinar atribuído à Administração Pública, busca-se punir seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional, com abrangênciaQuestão 457941201507337Direito AdministrativoOs atos administrativos, quanto ao grau de liberdade da Administração Pública para decidir, podem serQuestão 457941201513558Direito AdministrativoJulgue o item seguinte acerca do direito administrativo. O Diretor de determinada unidade prisional nomeou sua filha, Mestre em Direito, para o exercí...Questão 457941201521114Direito AdministrativoA possibilidade de a Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus agentes públicos deriva mediatamente de seu poderQuestão 457941202062830Direito AdministrativoO retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da Administração ou quando cessar a invalidez temporária, é uma forma de provimento do carg...Questão 457941202085629Direito AdministrativoQual das alternativas a seguir NÃO representa uma característica de Autarquia?