Conforme a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre pr...

Q: Conforme a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelo Poder Público com o fim de garantir acesso a informações públicas, é correto afirmar que

A) a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. | B) não é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. | C) quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, o requerimento de acesso poderá ser negado. | D) o serviço de busca e de fornecimento de informação não é gratuito, pois os órgãos e entidades cobram o valor necessário ao ressarcimento de custos ocasionados pela reprodução de documentos. | E) a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, semanalmente, um relatório estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, além de informações genéricas sobre os solicitantes.

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Ano: 2024Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação

Conforme a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelo Poder Público com o fim de garantir acesso a informações públicas, é correto afirmar que

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