Assinale a alternativa correta que se encontra em conformidade com a tramitação do pedido de licença do Prefeito, como tal prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.

Elaborado o Projeto de Decreto Legislativo pela Mesa, o Presidente deve convocar, se necessário, sessão extraordinária para que o pedido seja imediatamente deliberado.

O Decreto Legislativo concessivo de licença ao Prefeito deve ser considerado aprovado se obtiver o voto da maioria simples dos membros da Câmara.

Recebido o pedido na Secretaria Administrativa, o Presidente deve convocar, em 48 horas, reunião da Mesa para transformar o pedido do Prefeito em Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do solicitado.

O Decreto Legislativo concessivo de licença ao Prefeito deve ser discutido e votado em dois turnos, tendo a preferência regimental sobre qualquer matéria.

Assinale a alternativa correta que se encontra em ...

Questão 457941200084897Legislação Estadual

Sobre a licença-prêmio, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

Questão 457941200140888Legislação Estadual

Sobre o aproveitamento, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

Questão 457941200167088Legislação Estadual

Sobre a licença para tratar de interesses pessoais, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

Questão 457941200521265Legislação Estadual

Finda a legislatura, devem ser arquivadas todas as proposições que, no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem...

Questão 457941201085485Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o ato de imposição da penalidade aplicada ao servidor mencionará sempre o fundamento legal e o(a)

Questão 457941201133349Legislação Estadual

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, extingue-se o mandato do Prefeito e, será declarado pelo Presidente da...

Questão 457941201281504Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus r...

#Legislação Estadual de São Paulo#Constituição Estadual de São Paulo

Questão 457941201350022Legislação Estadual

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor escolhido para o exercício de mandato legislativo ou executivo da União, do Estado de São Paulo ou ...

Questão 457941201805666Legislação Estadual

No que diz respeito aos bens municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Osasco que

Questão 457941202034408Legislação Estadual

A licença do cargo de Prefeito, uma vez solicitada expressamente pelo Chefe do Executivo, NÃO poderá ser concedida pela Câmara

Assinale a alternativa correta que se encontra em conformidade com ...

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Assinale a alternativa correta que se encontra em conformidade com ...

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