Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201029742De acordo com a Lei Complementar n° 154/2008, Lei de Parcelamento do Solo, a Municipalidade de Presidente Prudente admit...1457941201029742Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente PrudenteDe acordo com a Lei Complementar n° 154/2008, Lei de Parcelamento do Solo, a Municipalidade de Presidente Prudente admitirá loteamento com característica de fechado desde que atenda, dentre outros requisitos, o seguinte:Anão interferir no prolongamento das vias públicas classificadas na Lei do Sistema Viário Básico como sendo perimetrais, estruturais e coletoras.Bobtenha autorização legislativa, por meio de sua associação de moradores, previamente instituída, para o fechamento de no máximo dois acessos de entrada e saída.Cnão possua controle de fluxo de usuários, considerando que as vias são públicas e não há delegação de poder de polícia.Dconstrua área de lazer, praças e vias para utilização de moradores e implemente transporte gratuito para moradores e usuários até suas portarias. Epor sua característica, proporcione a execução de serviços de pavimentação, coleta de lixo, limpeza de áreas comuns e segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078327Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que dispõe a Lei no 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200218845Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao que disciplina o Estatuto do Servidor Público Municipal de Campinas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200245458Legislação Municipal (São Paulo)Camila e Murilo estão noivos há dois anos e vão se casar no Município de Campinas. Após a celebração religiosa, eles receberão os convidados em uma co...Questão 457941200401329Legislação Municipal (São Paulo)Considere que o Prefeito de Campinas (SP) tem recebido, em eventos públicos, reclamações de pessoas ligadas ao setor da construção civil e à promoção ...Questão 457941200552019Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Valinhos prevê que ela poderá ser emendada por proposta de seus cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no ...Questão 457941200969013Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que corretamente analisa o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá.Questão 457941201111991Legislação Municipal (São Paulo)Herculano ingressou no serviço público do Município de São José dos Campos em cargo de provimento efetivo e agora conta com 9 anos de efetivo exercíci...Questão 457941201353864Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei n° 1.399/55, a pena de demissão ao servidor será aplicada nos casos deQuestão 457941201435814Legislação Municipal (São Paulo)Um estabelecimento comercial desrespeita proibições constantes do Código de Posturas do Município de Pindamonhangaba e desenvolve atividade diferente ...Questão 457941201628783Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética. Um agente público denuncia a um Vereador da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, um fato, supostamente ...