Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201029751Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência ...1457941201029751Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaTexto associadoJulgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal. Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328446Direito Processual PenalA partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova cabe...Questão 457941200592663Direito Processual PenalSegundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal. Alegações genéricas de...Questão 457941200941368Direito Processual PenalJulgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. Conforme a teoria dos frutos da ár...Questão 457941201126350Direito Processual PenalO direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido...Questão 457941201187464Direito Processual PenalJosé foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...Questão 457941201210651Direito Processual PenalDe acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentenç...Questão 457941201340448Direito Processual PenalNo que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. Integrante da polícia civi...Questão 457941201625514Direito Processual PenalA luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.Questão 457941201740274Direito Processual PenalO agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito a concessão de liberdade provisória sem fiança, se não estiverem caracterizados os moti...Questão 457941201943232Direito Processual PenalUm cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito ...