Acerca de processos administrativos (Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999), analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) É impedido de atuar em processo
administrativo o servidor ou autoridade que:
tenha interesse direto ou indireto na matéria;
tenha participado ou venha a participar como
perito, testemunha ou representante, ou se tais
situações ocorrem quanto ao cônjuge,
companheiro ou parente e afins até o terceiro
grau; e esteja litigando judicial ou
administrativamente com o interessado ou
respectivo cônjuge ou companheiro.
( ) Os atos do processo devem ser produzidos por
escrito, em vernáculo, com a data e o local de
sua realização e a assinatura da autoridade
responsável.
( ) Administração deve anular seus próprios atos,
quando eivados de vício de publicidade, e pode
revogá-los por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.