O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído
pela Lei nº 6.321/1976, tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando à promoção de sua
saúde e prevenção das doenças profissionais. Poderão participar, como pessoa jurídica beneficiária do PAT, as pessoas jurídicas de direito público e privado e os empregadores que possuam Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) ou Cadastro Nacional de Obras (CNO). De acordo com a
Portaria nº 672/2021, que disciplina procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras
providências, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
( ) Para fins de execução do PAT, a pessoa jurídica beneficiária poderá: manter serviço próprio de refeições; distribuir
alimentos; ou, firmar contrato com entidades de alimentação coletiva, registradas no PAT.
( ) A pessoa jurídica beneficiária, na execução do PAT, deverá: realizar sua inscrição no PAT por meio do portal
gov.br para usufruir dos correspondentes benefícios fiscais; garantir que o benefício possua o mesmo valor para
todos os seus trabalhadores.
( ) As empresas fornecedoras de alimentação coletiva deverão possuir profissional legalmente habilitado em nutrição
como responsável técnico pela execução do PAT, o qual
deverá se cadastrar e atuará mediante Anotação de Responsabilidade Técnica.
( ) É vedado à pessoa jurídica beneficiária utilizar o PAT, sob
qualquer forma, como premiação, sendo permitido suspender o benefício do PAT a título de punição ao trabalhador, desde que por tempo determinado.
A sequência está correta em