Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, o ensino
será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso na
escola pública e privada;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e unicidade de
concepções pedagógicas.
Dos itens acima: