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NÃO é requisito para a transferência do eleitor,
Consoante dispõe a Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, podendo, para esse fim, requisitar técnico...
Tício é Secretário de Estado. Para candidatar-se a Presidente da República ou Governador do Estado, em que exerce as suas funções, ou Prefeito Municip...
Os partidos políticos
A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que
A respeito das inelegibilidades e das impugnações ao registro de candidaturas, é correto afirmar:
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente
A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:
Considere as assertivas abaixo.I. Oferecer quantia em dinheiro para obter o voto de eleitor que, entretanto, não aceita a oferta.II. Fornecer alimenta...
A respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar que