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Fundamento de existência e função de um Processo Penal acusatório e garantista: por que e para que existe o Processo Penal? Mais especificamente “o fu...
Sobre o Júri, analise as seguintes assertivas: I. A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de in...
No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal
A Polícia Civil do Estado do Amapá instaurou inquérito policial em decorrência de um roubo ocorrido em janeiro de 2020, na cidade de Macapá. Segundo n...
A Polícia Civil de Roraima iniciou investigação contra Mário e Mariano diante de indícios de participarem ativamente do tráfico de drogas na região ce...
Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que
Em relação às testemunhas, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que
Considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a competência para
Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com c...