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O que caracteriza Inversões Financeiras?
Segundo o que está disposto no art. 165 na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), analise as afirmativas a seguir: A lei orçamentária anual compreend...
Segundo a Lei de Responsabilidade FiscalLRF, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou a...
Segundo dispõe o art. 2º da Lei n.º 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômi...
De acordo com as normas de gestão financeira e orçamentária no setor público, em que dia do mês o Poder Executivo deve efetuar o repasse de recursos f...
Assinale a alternativa correta quanto as definições de Subvenções, dadas na Lei d Orçamento:
No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), a despesa com pessoal, para a União, não pode exceder:
Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de despesas constarão na lei orçamentária anual:
O refinanciamento de dívidas públicas deverá constar:
Na confecção e elaboração da Lei do Orçamento, considerando o regramento instituído pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, determinados temas não ser...
No sistema de regras criadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, é dito que a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Leg...