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O órgão do Ministério Público dotado de atribuição intentou ação em que pleiteava a declaração de nulidade de um determi...

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457941201030571
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Litisconsórcio
O órgão do Ministério Público dotado de atribuição intentou ação em que pleiteava a declaração de nulidade de um determinado casamento.

Apreciando a petição inicial, constatou o juiz que o órgão ministerial havia incluído no polo passivo da demanda apenas um dos cônjuges, tendo se omitido quanto ao outro.

É correto afirmar, nesse quadro, que: 
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