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Procon deflagra operação para fiscalização de produtos com prazo de validade vencidoVale lembrar que o Código de Defesa ...

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457941201030875
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Procon deflagra operação para fiscalização de 
produtos com prazo de validade vencido



Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) alerta: comercializar produtos com prazo de validade vencido pode gerar multa e até detenção de dois a cinco anos. 


MANHUAÇU. Prefeitura de Manhuaçu.Sítio eletrônico 
oficial.Publicado em: 26 jun. 2023. Disponível em: https://
www.manhuacu.mg.gov.br/. Acesso em: 30 set. 2024.



De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando um consumidor adquire um produto com o prazo de validade expirado, além de possíveis implicações para a saúde, ele tem direitos que podem variar conforme o tipo de produto e a situação.


Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve o direito do consumidor ao se deparar com um produto vencido em uma loja. 
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