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Segundo Humberto Theodoro Júnior, no processo de conhecimento, a ação exercida pode desdobrar-se em três diferentes modalidades. A modalidade que busc...
Conforme a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, em cada ato processual, em regra geral, ao juiz será atribuído um prazo para proferir a mani...
Conforme dispõe o NCPC, os despachos serão proferidos pelo juiz no prazo de
Quando alguém, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no...
Dentre os princípios fundamentais que informam a substância da jurisdição, aquele em que o Poder Judiciário não pode agir por iniciativa própria, deve...
Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o juiz, ao réu preso revel ou ao réu revel citado por edital ou com hora certa, e...
Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o curso do prazo processual será suspenso entre os dias:
Conforme estabelece o art. 53 e incisos do NCPC, é competente o foro para ação de dissolução de união estável
De acordo com o disposto no art. 240 do NCPC, a citação válida produz alguns efeitos. Dentre eles, está(ão): I. induz a litispendência. II. torna liti...
Conforme a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no que diz respeito a gratuidade da justiça, analisar os itens abaixo: I - A concessão de gr...