///
Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Desacato, Crimes Contra a Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor
público no exercício de suas funções.