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Assinale a opção correta:.
Sobre as Medidas Provisórias é correto afirmar:
Assinale a opção correta, que é, entre as listadas abaixo, a diretamente prevista na Constituição Federal:
Assinale a opção correta:
Analise as proposições e, ao final, marque a opção correta: I- Quando a Constituição Federal se utiliza da locução “maioria absoluta” para qualificar ...
A questão da tributação ligada à proteção ambiental é cada vez mais presente. Entre os tributos abaixo listados, assinale aquele cujo caráter extrafis...
Quanto aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição brasileira, assinale a opção correta.
Em relação à federação brasileira, considere as seguintes assertivas: I – A intervenção federal em municípios estaduais é medida excepcional, possível...
O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado es...
Concessionária de serviço público federal insurge-se contra série de obrigações previstas na legislação municipal, quer as tributárias, quer as que li...