Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006...

Q: Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. Para aplicação da Lei Maria da Penha, considera-se âmbito familiar a comunidade fo

A) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. | B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. | C) As asserções I e II são proposições falsas. | D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. | E) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

457941201030923

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: UERGSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos

Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Para aplicação da Lei Maria da Penha, considera-se âmbito familiar a comunidade formada por indivíduos aparentados exclusivamente por laços naturais.

PORQUE

II. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: UERGSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos

Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Para aplicação da Lei Maria da Penha, considera-se âmbito familiar a comunidade formada por indivíduos aparentados exclusivamente por laços naturais.

PORQUE

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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