Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as seguintes asserções
e a relação proposta entre elas:
I. Para aplicação da Lei Maria da Penha, considera-se âmbito familiar a comunidade formada por
indivíduos aparentados exclusivamente por laços naturais.
PORQUE
II. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à
segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.