A alienação de bens no setor público ocorre quando:

Sobre atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

O princípio que autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo, e o princípio ...

A __________________ dos atos administrativos refere-se ao fim da sua vigência, eficácia ou validade. É um tema relevante no Direito Administrativo, p...

Analise as assertivas e responda. I – Autoexecutoriedade. II – Tipicidade. III – Imperatividade. À luz do direito brasileiro, em que pese os atos admi...

No que tange às fases da licitação, podemos afirmar acerca da fase de habilitação:

É um direito do administrado, perante a Administração, no que tange ao processo administrativo: