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Acerca de medidas antidumping, que constituem importante instrumento de defesa comercial, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, com relação às formas de intervenção do Estado na ordem econômica.A ação direta do Estado na economia pode ocorrer tanto pela ...
Com base nas normas sobre regulação e concorrência, julgue os itens a seguir.Na hipótese da fusão de duas empresas que sejam domiciliadas na França e ...
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. A atuação do Estado por intermédio de suas autarquias e agências regulad...
O principal objetivo da cartelização é a maximização dos lucros. Por esse motivo, os membros do cartel mantêm sua autonomia jurídica, mas perdem a fin...
O exame da ordem econômica e financeira instituída pela CF permite afirmar que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, além dos casos ...
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econô...
A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez...
Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.O regulamento do plano de gestão administrativa (PGA) deve cont...
A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue o seguinte item.A Le...