Diante da renúncia de um membro do Conselho Diretor de
determinada agência reguladora nacional, acaba de surgir uma
vaga no referido conselho.
João, potencial interessado em assumir a vaga, é pessoa de
notório conhecimento jurídico na área de regulação, mas atuou,
nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de
estrutura decisória de partido político. Por outro lado, Maria,
irmã do atual Ministro de Estado de determinada pasta, também
é pessoa com evidente envergadura ética e técnica para o
exercício do cargo.
No caso em tela, de acordo com o regime jurídico da Lei
nº 9.986/2000, a indicação, para o citado Conselho Diretor, de