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João, publicitário, decidiu criar um jornal impresso para circulação gratuita no território do município Sigma. A viabil...

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457941201031113
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e Comunicação | Política Social
João, publicitário, decidiu criar um jornal impresso para circulação gratuita no território do município Sigma. A viabilidade econômica do projeto, por sua vez, seria assegurada com a veiculação de anúncios que seriam custeados exclusivamente pela iniciativa privada.

Ao se informar em relação aos requisitos a serem observados para que o jornal pudesse circular no território de Sigma, João concluiu corretamente que:
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