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Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos s...

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457941201031148
Ano: 2025Banca: FRONTEOrganização: Prefeitura de Cravinhos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


1 - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso parcialmente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas e privadas.


2 - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.


3 - garantia de padrão de qualidade.


4 - piso salarial profissional estadual para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.



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