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Relativamente às diligências de fiscalização, a autoridade que as r...

📅 2018🏢 FCC🎯 Prefeitura de São Luís - MA📚 Direito Tributário
#Gestão Tributária#Auditoria Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de São Luís - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Auditoria Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201031272
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria Tributária
Relativamente às diligências de fiscalização, a autoridade que as realizar ou as presidir deverá, segundo o Código Tributário Nacional, lavrar os termos fiscais necessários para documentá-las. Estes termos, de acordo com este mesmo Código, deverão

I. ser lavrados, necessariamente, em um dos livros contábeis exibidos, se exibidos.
II. documentar o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, sendo que esse termo fixará prazo máximo para a conclusão das referidas diligências.
III. quando lavrados em separado, ser entregues, por cópia autenticada, pela autoridade que proceder ou presidir as referidas diligências, à pessoa sujeita a fiscalização.
IV. ser firmados por, no mínimo, três autoridades, de diferentes níveis hierárquicos.

Está correto o que se afirma APENAS em
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