///
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.A lei não poderá restringir a divulgação de nen...
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de autoria, não have...
A prisão preventiva
Estando o indiciado solto, o inquérito policial
Relativamente à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço e aos princípios processuais penais constitucionais, assinale a opção correta.
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.Situação hipotética: Pedro teve a pris...
Para ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,
Aos crimes militares aplicam-se as mesmas disposições do Código de Processo Penal, excluídas as normas de conteúdo penal que tratam de matéria específ...
Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universid...
Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.