Acerca do processo administrativo, julgue o item.No direito administrativo, a exemplo dos ramos processuais jurisdiciona...

Em relação ao direito administrativo, julgue o item. São princípios da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publiciza...

A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção d...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.São deveres do administrado perante a Administração, sem pre...

Ainda acerca da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Quanto ao direito administrativo, julgue o item.A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou cas...

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.O processo administrativo relativo ao pregão, na forma eletrônica, não deverá ...

Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.A sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A Lei n.º 8.429/1992, reformada pela Lei n.º 14.230/2021, dispõe taxativamente sobre as con...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. O dano a t...

Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade ...