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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia a notícia, abaixo:
Postada em 7 de março de 2024
CÂMARA MUNICIPAL RECEBE NOVO PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES DA PREFEITURA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
A Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira (07/03), o Projeto de Lei Executivo nº 003/2024, que renova o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Trindade. A última atualização ocorreu há 34 anos.
Também foi apresentado o Estatuto do Servidor do Magistério, por meio do Projeto de Lei Executivo nº 002/2024.
O novo plano de carreira prevê aumento salarial e estabelece benefícios aos servidores conforme o tempo de exercício efetivo do cargo.
As ações acima refletem o atendimento de um dos princípios da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que é: