O fato gerador da CIDE é a exportação de petróleo e seus derivados.

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. O pagamento efetuado por uma autarquia da ...

A respeito da repartição de receitas tributárias, julgue os itens a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. I Pertence ao somente município...

No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo...

Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando os seus gastos, ...

Um exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público é

Instrução normativa expedida em dezembro de 2015 pelo secretário de Fazenda do Estado de Goiás estabeleceu que, para ter acesso ao sistema de informát...