Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO são bens públicos municipa...

Com base na Lei Complementar nº 47/2013 - Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, somente será permitido o parcelamento do solo para fins urba...

Baseando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor aposentado retorna à atividade...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município: I. Hino. II. Bandeira. III. Armas. Está(ão) CORRETO(S):

Sobre as sanções disciplinares, em concordância com o Decreto nº 1.668/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar ...

Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens. I. É exercido pela Prefeitura Municipal. II. É composto por V...