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Quanto ao Conselho Municipal de Saúde, baseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, analisar os itens abaixo: I. Aprovar ...
Com base na Lei Complementar nº 47/2013 - Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, somente será permitido o parcelamento do solo para fins urba...
Baseando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor aposentado retorna à atividade...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ...
No que se refere às responsabilidades dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, anali...
Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento de cargo público, analisa...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município: I. Hino. II. Bandeira. III. Armas. Está(ão) CORRETO(S):
Sobre as sanções disciplinares, em concordância com o Decreto nº 1.668/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO se caracteriza como falta administrati...
Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens. I. É exercido pela Prefeitura Municipal. II. É composto por V...