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Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada, em...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-RO📚 Direito Administrativo
#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Parcerias Público-Privadas, Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201031925
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada, em atenção à Lei n.º 11.079/2004.


I As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive nas situações em que caracterizado o fato do príncipe.

II A contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser realizada mediante cessão de créditos tributários.

III A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.


Assinale a opção correta.
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