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O Estatuto da Criança e do Adolescente
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso) é a conjugação dos esforços da União, estados, Distrito Federal e municípios, atuando e...
É atribuição do Conselho Municipal de Educação
A Lei 4.024/1961 estabeleceu o seguinte conceito de direito à educação:
Na operacionalização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nem todas as escolas participam da avaliação, ficando excluídas as
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008 pelo Ministério da Educação, estabelece diretrizes p...
No Brasil, ao contrário da Europa, inicialmente, as instituições de atendimento às crianças pequenas foram criadas para acolhimento das crianças pobre...
Na estrutura das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), os programas que são abertos à comunidade e cujas atividades são entendidas como uma...
Os testes estandardizados que compõem os sistemas de avaliação são uma forma de avaliação normativa. Neste sentido, é correto afirmar que a avaliação ...
Conforme a mesma legislação citada na questão anterior, a LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de