Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201032007Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apu...1457941201032007Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Banco Central do Brasil | Origem e Controle | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalNos termos da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o Atrigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais. Bdécimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais. Cvigésimo dia útil subsequente à aprovação do balanço anual. Ddécimo quinto dia útil subsequente à aprovação do balanço anual. Equinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços trimestrais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019442Direito FinanceiroSuponha que o Estado, em razão de queda na arrecadação de impostos, necessite obter receitas adicionais para fazer frente ao pagamento de seus servido...Questão 457941200247003Direito FinanceiroPara a apuração da Receita Corrente Líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, considera-se o somatório das receitasQuestão 457941200384720Direito FinanceiroSobre as operações de crédito, é correto afirmar:Questão 457941200437508Direito FinanceiroA respeito dos créditos adicionais, é correto afirmar:Questão 457941200618341Direito FinanceiroSuponha o seguinte quadro resumo de detalhamento das ações para o órgão 15000, unidade 15113 veiculado na Lei Orçamentária Anual da União.1 - PES 2 - ...Questão 457941200645926Direito FinanceiroA respeito do regime constitucional de precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de condenação judicial, à luz da jurisprudência dominant...Questão 457941200736778Direito FinanceiroA chamada “regra de ouro” prevista constitucionalmente para as operações de crédito consiste naQuestão 457941201544319Direito FinanceiroConsidere que ao final do exercício financeiro determinado órgão da Administração pública tenha executado contrato de pavimentação de vias públicas, e...Questão 457941201588586Direito FinanceiroSobre o controle dos orçamentos e balanços,Questão 457941201894547Direito FinanceiroAnalise os itens abaixo. I. A Lei Orçamentária Anual não pode vincular despesas com saúde e educação ao crédito de receitas provenientes de arrecadaçã...