A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uer...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal | Imunidade Tributária Recíproca

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma fundação pública de direito público mantida e instituída pelo Estado do Rio de Janeiro e, caso resolva estabelecer um campus em imóvel próprio em Niterói para alguns dos seus cursos, em relação ao IPTU, será:

contribuinte, pois a isenção constitucional recíproca não se aplica a impostos sobre patrimônio.

imune, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;

contribuinte, pois a imunidade só se aplica ao Estado e suas autarquias;

isenta, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;

isenta, se a lei municipal assim estabelecer;

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contribuinte, pois a isenção constitucional recíproca não se aplica a impostos sobre patrimônio.

imune, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;

contribuinte, pois a imunidade só se aplica ao Estado e suas autarquias;

isenta, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;

isenta, se a lei municipal assim estabelecer;

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A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma fundação pública de direito público mantida e instituída pelo Es...

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